Termos de venda

Termos e condições dos vendedores

Os termos e condições indicados na frente e verso desta fatura constituem a declaração completa e exclusiva dos termos e condições de venda pelo vendedor dos produtos abrangidos pela fatura (os "produtos") emitida ao comprador. Estes termos e condições prevalecem sobre os termos e condições adicionais ou diferentes do comprador, aos quais é aqui feita uma notificação de objeção. A aceitação pelo comprador é limitada a estes termos e condições. Nem o início da execução nem a entrega pelo vendedor será considerado ou constituirá uma aceitação dos termos e condições adicionais ou diferentes do comprador.

Termos de pagamento

O pagamento é devido antes da aceitação da encomenda. O vendedor pode faturar cada remessa separadamente e cada fatura será considerada um contrato distinto e individual.

A todos os pagamentos em atraso serão acrescidos juros calculados diariamente desde a data de vencimento até ao pagamento integral à taxa de um e meio por cento (1 1/2%) por mês ou à taxa máxima permitida por lei, consoante o que for menor.

O Vendedor reserva-se o direito de estabelecer e/ou de alterar os termos de crédito e de pagamento alargados ao Comprador quando, na opinião exclusiva do Vendedor, a condição financeira do Comprador ou o registo de pagamentos anteriores justifique tal ação. Adicionalmente, em contas vencidas, o Vendedor não será obrigado a continuar a execução ao abrigo de qualquer contrato com o Comprador.

O Vendedor mantém um direito de garantia sobre os Produtos entregues ao Comprador e sobre os seus acessórios, peças de substituição, adesões, procedimentos e produtos, incluindo contas a receber (coletivamente, a "Garantia") de modo a garantir o pagamento de todos os montantes devidos ao abrigo desta fatura. Se o Comprador não pagar qualquer montante quando devido, o Vendedor terá o direito a recuperar os bens e a remover a totalidade ou qualquer parte da Garantia do Comprador, mas não dos clientes do Comprador. Qualquer recuperação ou remoção será realizada sem prejuízo de qualquer outra reparação por parte do Vendedor nos termos do aqui estabelecido, com base na lei ou na equidade. O Comprador concorda, de tempos a tempos, em tomar qualquer ação e a executar e entregar qualquer documento (incluindo, entre outros, declarações financeiras) razoavelmente solicitado pelo Vendedor para transferir, criar, aperfeiçoar, preservar, proteger e fazer cumprir este direito de garantia.

Preços

Os preços dos Produtos são os especificados na frente da fatura ou, caso não seja especificado nenhum preço, os constantes na Lista de Preços do Vendedor no momento da aceitação de uma encomenda por parte do Vendedor. A Lista de Preços do Vendedor está sujeita a alterações sem aviso prévio. As cotações de preços, salvo indicação em contrário, expiram automaticamente após trinta (30) dias consecutivos a contar da data de emissão e podem ser canceladas ou alteradas durante este período de tempo mediante notificação por escrito ao Comprador.

Salvo acordo em contrário por escrito por parte do Vendedor, todos os preços cotados não incluem impostos, taxas de licença, custos de transporte e seguros, e todos os impostos, incluindo os impostos federais, estatais e locais, de vendas, de propriedade (ad valorem) e impostos semelhantes. O Comprador concorda em pagar estes impostos ou taxas (exceto impostos sobre o rendimento líquido do Vendedor), salvo se a venda estiver isenta destes impostos ou taxas. O Comprador concorda em indemnizar e isentar o Vendedor de quaisquer responsabilidades por impostos ou taxas associadas à venda, assim como à sua cobrança ou retenção, incluindo sanções pecuniárias e juros sobre os mesmos. Quando aplicável, o transporte e os impostos serão apresentados como itens separados na fatura do Vendedor. Os preços estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

Remessas; propriedade dos bens

Nacionais. Todas as remessas nacionais serão realizadas nas instalações do Vendedor. A entrega será considerada concluída e a propriedade legal e todos os riscos de perda ou danos nos Produtos passarão para o Comprador, após entrega à transportadora.
Internacionais.
1. Todos as remessas internacionais para o Canadá e Reino Unido serão feitas mediante Entrega com direitos pagos (Delivery Duty Paid, DDP). A entrega será considerada efetuada e legal, e todos os riscos de perda dos Produtos ou de danos nestes passarão para o Comprador assim que os Produtos forem entregues à transportadora.
2. Todas as remessas internacionais, exceto para o Canadá e Reino Unido, serão feitas mediante Entrega no local (Delivery-at-Place, DAP). A entrega será considerada efetuada e legal, e todos os riscos de perda dos Produtos ou de danos nestes passarão para o Comprador assim que os Produtos forem entregues à transportadora.

Aceitação

Os Produtos serão considerados aceites pelo Comprador salvo se for recebida uma notificação de defeito no prazo de quarenta e cinco (45) dias após a sua remessa e o Produto for devolvido ao Vendedor no prazo de sessenta (60) dias após a remessa. Todas as remessas serão pré-pagas e faturadas. A transportadora será selecionada pelo Vendedor na ausência de instruções específicas do Comprador. Em caso algum o Vendedor será responsável por qualquer atraso na entrega, nem a transportadora será considerada um agente do Vendedor. As faltas de Produtos devem ser comunicadas ao Serviço de Atendimento ao Cliente do Vendedor no prazo de dez (10) dias após a receção.

Mercadoria devolvida

Os Produtos não podem ser devolvidos sem aprovação prévia do Vendedor e sem uma Autorização de Devolução de Material (Return Materials Authorization, RMA). De modo a obter aprovação para quaisquer devoluções, contacte o número de telefone indicado na fatura. Não serão emitidos créditos nem produtos de substituição de qualquer tipo para devoluções efetuadas sem a devida autorização. Após receção e inspeção, os Produtos serão aceites para troca ou crédito se aprovado pelo Vendedor. Para ver os procedimentos de devolução, visite a nossa página da Internet Devoluções.

Garantia

O Vendedor declara e garante que os Produtos deverão estar livres de defeitos de material e de mão de obra. Os períodos de garantia variam consoante o produto e determinadas Garantias Limitadas são aplicáveis. Pode encontrar informações detalhadas sobre a garantia de cada produto na nossa página da Internet Garantia.

Em caso algum o Vendedor será responsável perante o Comprador por quaisquer danos diretos, indiretos, especiais, acidentais ou consequenciais, nem por quaisquer danos resultantes da perda de utilização ou de lucros, antecipados ou não, decorrentes ou relacionados com esta fatura para a venda, utilização ou desempenho dos Produtos, quer tal reclamação se baseie num contrato, ato lícito (incluindo negligência), ou numa teoria de responsabilidade objetiva. Em caso algum a responsabilidade total do Vendedor por quaisquer danos resultantes ou relacionados com a venda, utilização ou desempenho de quaisquer Produtos excederá o preço de
compra de tais Produtos que são a base de tal reivindicação.

Esta garantia não é aplicável a qualquer Produto que tenha sido sujeito a uma utilização indevida, abuso, acidente, catástrofe, ou que tenha sido utilizado não observando as instruções atuais relativas à instalação, manutenção ou operação, ou de forma contrária às normas da indústria aplicáveis aos Produtos.

Direito aplicável

A elaboração, interpretação e execução desta fatura e de todas as transações ao abrigo desta são regidas pelas leis do Estado da Califórnia.

Lei de exportação/reexportação

Os produtos, serviços e dados técnicos vendidos ou licenciados pelo Vendedor são desenvolvidos nos Estados Unidos e exportados dos Estados Unidos. Como resultado, permanecem sujeitos às leis de controlo da exportação dos Estados Unidos mesmo após a entrega a um cliente fora dos Estados Unidos. Entre outros aspetos, a lei dos Estados Unidos proíbe a reexportação dos produtos, serviços e dados técnicos para países sob embargo dos Estados Unidos, tais como o Irão, o Sudão ou a Síria. O Comprador declara e garante ao Vendedor que não irá exportar, reexportar, transferir ou utilizar de qualquer outra forma os produtos, serviços e dados técnicos relacionados para qualquer país, se a reexportação ou utilização dos produtos, serviços e dados técnicos violar as leis de controlo da exportação dos Estados Unidos.

Força maior

Com exceção dos pagamentos em numerário, nenhuma das partes será considerada responsável por qualquer atraso ou falha de execução se alguma parte desta fatura fizer com que tal atraso ou falha seja causada por incêndio, inundação, explosão, guerra, terrorismo, greve, embargo, exigência governamental, autoridade civil ou militar, catástrofes naturais, ato ou omissão das transportadoras ou outras causas semelhantes fora do seu controlo.

Não renúncia

Nenhum curso de negociação ou falha de qualquer das partes em aplicar estritamente qualquer termo, direito ou condição desta fatura deverá ser considerado como uma renúncia a esse termo, direito ou condição.

Contrato integral

Os termos e condições desta fatura deverão constituir o contrato integral entre as partes no que diz respeito ao assunto desta fatura e não deverão ser modificados ou rescindidos, exceto concordado num documento escrito e assinado pelo Vendedor e pelo Comprador. As disposições desta fatura substituem todas as citações orais e escritas, comunicações, contratos e compreensão prévia das partes no que diz respeito ao assunto desta fatura.